Hipótese de tratamento de dados sensíveis: dado biométrico e relação de trabalho
Este artigo busca responder a seguinte questão: O art. 74, §2º, da CLT, constitui hipótese para o tratamento de dado biométrico ou como há três opções, o dado biométrico precisa de consentimento específico? Para tanto far-se-á uma busca legislativa, jurisprudencial e acadêmica sobre entendimentos re...
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| Published: |
Editora Fórum
2023-09-01
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| description | Este artigo busca responder a seguinte questão: O art. 74, §2º, da CLT, constitui hipótese para o tratamento de dado biométrico ou como há três opções, o dado biométrico precisa de consentimento específico? Para tanto far-se-á uma busca legislativa, jurisprudencial e acadêmica sobre entendimentos relacionados ao art. 74, §2º, da CLT a LGPD e os princípios norteadores das áreas em questão, buscando, inclusive, entendimentos junto á União Europeia como método de abranger a pesquisa. |
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| institution | Kabale University |
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| publishDate | 2023-09-01 |
| publisher | Editora Fórum |
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| spelling | doaj-art-1ed53e7f292849bf915c2f18ad3e287c2025-08-20T04:01:08ZengEditora FórumInternational Journal of Digital Law2675-70872023-09-0141637510.47975/digital.law.vol.4.n.1.tedrus1253Hipótese de tratamento de dados sensíveis: dado biométrico e relação de trabalhoRafael Tedrus Bento0https://orcid.org/0000-0003-2677-5595Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo)Este artigo busca responder a seguinte questão: O art. 74, §2º, da CLT, constitui hipótese para o tratamento de dado biométrico ou como há três opções, o dado biométrico precisa de consentimento específico? Para tanto far-se-á uma busca legislativa, jurisprudencial e acadêmica sobre entendimentos relacionados ao art. 74, §2º, da CLT a LGPD e os princípios norteadores das áreas em questão, buscando, inclusive, entendimentos junto á União Europeia como método de abranger a pesquisa.https://journal.nuped.com.br/index.php/revista/article/view/1249lgpddado biométricoconsentimentodado sensíveltratamento de dados |
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