Avaliação e controle de impactos ambientais: triagem e escopo - Ricardo Cavalcante Barroso (Revista de Direito Econômico e Socioambiental)
A avaliação e o controle de impactos no Brasil se constituem de instrumentos fundamentais para a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, valor e bem essencial para a manutenção da qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. Nessa perspectiva, o momento da tomada de decisão sobre a viabilidade ambiental de empreendimentos capazes de proporcionar significativos impactos ao meio ambiente demanda constante aprimoramento no sentido de tornar cada mais apropriada, completa e holística a gestão do meio ambiente. Com esse propósito, o estudo foca atenção nas etapas de triagem (screening) e escopo (scoping), destacando as suas relevâncias para proporcionar uma abordagem compreensiva dos impactos de modo mais inclusiva e capaz de antecipar os riscos da atividade impactante. Assim, a fase de definição dos estudos mais apropriados para a compreensão dos impactos de empreendimentos, ainda em sua fase de concepção (escopo) e a fase de definição da exigência do EIA/RIMA afiguram-se como etapa das mais relevantes para o atingimento dos objetivos legais impregnados à avaliação de impactos ambientais.