O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE PÚBLICA PARA PRIVADA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO ARCABOUÇO JURÍDICO-NORMATIVO

O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE PÚBLICA PARA PRIVADA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO ARCABOUÇO JURÍDICO-NORMATIVO

O artigo busca compreender o processo de transição da posse e da propriedade enquanto bem público e coletivo para posse e propriedade privada. Para isso, apresentam-se como objetivos a descrição histórica da ocupação do território brasileiro e a construção do conjunto normativo da posse e da propri...

Full description

Saved in:
Bibliographic Details
Main Authors: Karla Karoline Rodrigues Silva, Álvaro Mauricio Chamorro Rosero
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Tribunal de Justiça do Tocantins 2024-12-01
Series:Revista ESMAT
Subjects:
Posse
Propriedade
Bem coletivo
Direito excludente
Online Access:http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/697
Tags: Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!

Similar Items

Similar Items