Pioneirismo legislativo no cenário brasileiro: Aquífero carbogasoso de Cambuquira - MG com status de ‘Sujeito de Direito’
O atual cenário de descaso com a Natureza em várias localidades do planeta e os mais variados danos ambientais consequentes demandam a utilização de diversos instrumentos técnicos e legais para conter e ou mitigar os seus efeitos adversos. O novo constitucionalismo latino-americano exsurge como o n...
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| Main Authors: | Luciana Cordeiro de Souza-Fernandes, Alexandre Martins Fernandes |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto de Pesquisas Ambientais - SIMA
2024-12-01
|
| Series: | Derbyana |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistaig.emnuvens.com.br/derbyana/article/view/822 |
| Tags: |
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