Transição energética como instrumento da tomada de decisão na governança climática - Priscila Elise Alves Vasconcelos; Paulo Sérgio Vasconcelos; Guilherme Peña de Moraes (Revista Interdisciplinar de Direito)
Medidas para o processo de descarbonização ou redução nas emissões de gases de efeito estufa têm sido o grande desafio dos gestores públicos do século XXI. Para tanto, a pesquisa apresenta uma análise de alternativas viáveis para uma transição energética limpa e sustentável. Perfaz-se necessário uma boa governança pelos gestores públicos, de forma a cumprir os objetivos de desenvolvimento sustentável previstos na Agenda 2030, principalmente os de número 07, 11 e 13 – energias renováveis, cidades sustentáveis e medidas contra o aquecimento global. Por meio de estudos interdisciplinares, é possível demonstrar uma alternativa para a substituição total ou substancial da geração fóssil, especialmente a geração elétrica de termelétricas a carvão, ainda utilizadas no Brasil. Em relação ao aquecimento global e a consequente emissão de gases de efeito estufa (GEE), se considerada a geração eólica, até 2019 houve uma redução anual de 23 milhões de toneladas nas emissões de CO2. Assim, analisar a tomada de decisão dos gestores para uma governança eficiente e sustentável é o objetivo central do trabalho, compatibilizando a Agenda 2030. A pesquisa foi desenvolvida com base em dados oficiais de agências reguladoras, governo, artigos científicos extraídos das principais bases de dados (Scopus, Web of Science, Google Scholar), a fim de trazer informações e modelos de gestão capazes de atender a esse desafio climático atual.