O compliance ambiental empresarial como instrumento de concretização dos direitos humanos
O presente artigo, alicerçado no método dedutivo, examina a origem, conceitos e modelos de compliance enquanto mecanismo de autorregulação de empresas, debruça-se sobre a ideia de ética da convicção e ética da responsabilidade e avança para tratar especificamente do compliance empresarial ambiental...
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| Published: |
PUCPRESS
2023-12-01
|
| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
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| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/29950 |
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| author | Elcio Nacur Rezende Francisco Chaves Generoso |
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| description | O presente artigo, alicerçado no método dedutivo, examina a origem, conceitos e modelos de compliance enquanto mecanismo de autorregulação de empresas, debruça-se sobre a ideia de ética da convicção e ética da responsabilidade e avança para tratar especificamente do compliance empresarial ambiental, discorrendo sobre suas oportunidades e dilemas no tocante à sua utilidade na preservação do meio ambiente. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica que, além de amparar as considerações realizadas sobre o instituto do compliance, inclusive ambiental, confirmou a natureza de direito humano do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assim como a sua eficácia nas relações privadas. Por fim, concluiu-se que o compliance ambiental empresarial desponta como um valioso instrumento de concretização do direito humano fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, obtendo-se como resultado a confirmação da hipótese suscitada. O objetivo deste artigo é demonstrar que o compliance ambiental apresenta-se como uma importante oportunidade para que as corporações satisfaçam seus compromissos éticos e se desincumbam do seu dever constitucional e global atinente à preservação ambiental. |
| format | Article |
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| institution | Kabale University |
| issn | 2179-345X 2179-8214 |
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| publishDate | 2023-12-01 |
| publisher | PUCPRESS |
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| series | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| spelling | doaj-art-02f12fccd6d8401a8201728f5f2889ff2025-01-03T00:03:24ZengPUCPRESSRevista de Direito Econômico e Socioambiental2179-345X2179-82142023-12-01141e236e23610.7213/revdireconsoc.v14i1.2995017362O compliance ambiental empresarial como instrumento de concretização dos direitos humanosElcio Nacur Rezende0https://orcid.org/0000-0002-2369-8945Francisco Chaves Generoso1https://orcid.org/0000-0001-7727-8316Faculdades Milton CamposFaculdades Milton CamposO presente artigo, alicerçado no método dedutivo, examina a origem, conceitos e modelos de compliance enquanto mecanismo de autorregulação de empresas, debruça-se sobre a ideia de ética da convicção e ética da responsabilidade e avança para tratar especificamente do compliance empresarial ambiental, discorrendo sobre suas oportunidades e dilemas no tocante à sua utilidade na preservação do meio ambiente. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica que, além de amparar as considerações realizadas sobre o instituto do compliance, inclusive ambiental, confirmou a natureza de direito humano do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assim como a sua eficácia nas relações privadas. Por fim, concluiu-se que o compliance ambiental empresarial desponta como um valioso instrumento de concretização do direito humano fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, obtendo-se como resultado a confirmação da hipótese suscitada. O objetivo deste artigo é demonstrar que o compliance ambiental apresenta-se como uma importante oportunidade para que as corporações satisfaçam seus compromissos éticos e se desincumbam do seu dever constitucional e global atinente à preservação ambiental.https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/29950compliance; ética; responsabilidade; meio ambiente; direitos humanos. |
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