A releitura do princípio da capacidade econômica nos tributos ambientais e o novo princípio da capacidade poluidora
O “princípio da capacidade contributiva” ou “princípio da capacidade econômica”, vem determinado no art. 145, § 1o, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB), e é um dos alicerces do Direito Tributário. Este princípio estabelece que cada cidadão deverá contribuir para os gasto...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
PUCPRESS
2017-11-01
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| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/7592 |
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